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Termos Legais


JCO2 - Consultoria em Refrigeração Natural, Lda

1. Identificação da Empresa
A sociedade JCO2 - Consultoria em Refrigeração Natural, Lda é uma empresa dedicada à prestação de serviços de consultoria técnica, engenharia, formação e apoio especializado na área da refrigeração natural e tecnologias associadas.

Denominação social: JCO2 - Consultoria em Refrigeração Natural, Lda
Sede: WOW - Work On Wood
Estrada da Circunvalação, 9543, 4250-148 Porto
Email: joanacosta@jco2.pt  |  joana.costa@scmfrigo.com

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2. Objeto
Os presentes Termos Legais regulam o acesso e utilização do website, serviços, conteúdos e informações disponibilizados pela JCO2 - Consultoria em Refrigeração Natural, Lda, bem como as relações comerciais estabelecidas com clientes, parceiros e utilizadores.
Ao aceder ao website ou contratar qualquer serviço da empresa, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes termos.

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3. Serviços Prestados

A JCO2 atua como parceiro técnico-comercial oficial da SCM Frigo S.p.A. em Portugal, assegurando o desenvolvimento técnico-comercial e o apoio ao mercado nacional. 

Os serviços prestados incluem, nomeadamente:
 

» Atuação técnico-comercial da SCM Frigo S.p.A. em Portugal;
» Desenvolvimento de negócio e apoio comercial a clientes e parceiros; 
» Especificação e aconselhamento técnico de soluções de refrigeração com CO₂ e outros refrigerantes naturais;
» Acompanhamento técnico-comercial de projetos, desde a fase de conceção até à adjudicação;
» Ligação entre clientes, parceiros e a equipa técnica da SCM Frigo S.p.A. em Itália;
» Promoção, comunicação e desenvolvimento da marca SCM Frigo S.p.A. no mercado português;
» Gestão de marketing global da SCM Frigo, incluindo comunicação institucional, marketing digital, eventos e desenvolvimento de conteúdos técnicos. 
 
Todos os serviços são prestados de acordo com as boas práticas técnicas e profissionais aplicáveis.


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4. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos presentes no website e documentação da JCO2, incluindo textos, imagens, logótipos, documentos técnicos, marcas, gráficos e materiais de formação, encontram-se protegidos por direitos de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização de qualquer conteúdo sem autorização prévia e escrita da JCO2 - Consultoria em Refrigeração Natural, Lda.

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5. Responsabilidade
A JCO2 compromete-se a atuar com rigor técnico e profissionalismo. Contudo:

» Não garante a inexistência de interrupções, erros técnicos ou falhas temporárias nos serviços digitais; 
» Não poderá ser responsabilizada por danos indiretos, perdas de negócio ou prejuízos resultantes da utilização incorreta das informações fornecidas; 
» As recomendações técnicas emitidas deverão ser analisadas e aplicadas considerando o contexto específico de cada instalação ou projeto. 
» O cliente é responsável pela correta implementação das recomendações e pelo cumprimento da legislação aplicável.

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6. Confidencialidade
A JCO2 compromete-se a tratar de forma confidencial todas as informações técnicas, comerciais ou estratégicas partilhadas pelos seus clientes, salvo obrigação legal em contrário.

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7. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e legislação portuguesa aplicável.
Os dados recolhidos serão utilizados exclusivamente para:

» Gestão de contactos e pedidos de informação; 
» Prestação de serviços; 
» Cumprimento de obrigações legais; 
» Comunicação institucional e comercial, quando autorizada. 
» Os titulares dos dados poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação ou oposição através do email: joanacosta@jco2.pt.

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8. Ligações Externas
O website poderá conter ligações para websites de terceiros. A JCO2 não se responsabiliza pelos conteúdos, políticas ou práticas desses websites externos.

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9. Alterações aos Termos
A JCO2 reserva-se o direito de alterar os presentes Termos Legais a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website com efeitos imediatos após a sua divulgação.

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10. Lei Aplicável e Foro Competente
Os presentes Termos Legais são regidos pela legislação portuguesa.
Para resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação destes termos, é competente o foro da comarca da sede da JCO2 - Consultoria em Refrigeração Natural, Lda, com expressa renúncia a qualquer outro.

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11. Contactos
Para qualquer questão relacionada com os presentes Termos Legais, poderá contactar:

JCO2 - Consultoria em Refrigeração Natural, Lda
Email: joanacosta@jco2.pt  |  joana.costa@scmfrigo.com
Morada: WOW - Work On Wood
Estrada da Circunvalação, 9543, 4250-148 Porto



Última atualização: 27/07/2026
 

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